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PL segue sem parágrafos sobre proteção de faixas de rádio contra interferências

Olá, amigos,

Infelizmente, o PL-3080 (PLC-52 de 2010), que trata das instalações de cercas elétricas no Brasil, está seguindo para o CAS sem os parágrafos destinados à proteção das faixas de rádio contra interferências, então incluídas pelo Senador Arthur Virgílio.

Essa derrota foi empreendida pelo Senador Gim Argelo enquanto relator na Comissão de Serviços e Infraestrutura. A argumentação:

"Finalmente, em relação à emenda apresentada pelo Senador Arthur Virgílio, conquanto tenha elevado mérito, sua abordagem é mais adequada em normas sobre compatibilidade eletromagnética, entre as quais não se encontra o tema "cercas elétricas". Aproveitando o ensejo, não posso finalizar este relatório sem registrar a destacada atuação parlamentar que sempre caracterizou o Senador Arthur Virgílio, no exercício do seu mandato nesta Casa".

Eis a extrema importância de se trabalhar institucionalmente não apenas com a Anatel, mas também junto à ABNT e INMETRO para que as leis internacionais de compatibilidades eletromagnéticas sejam quesitos obrigatórios no Brasil.

Flávio Archangelo

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