Sete governos estaduais já concordaram em isentar a banda larga da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear os custos das conexões. A informação foi dada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que esteve ontem à noite em São Paulo, participando de um encontro com bancários para debater sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Segundo estimativas de Paulo Bernardo, a desoneração de ICMS poderá baixar para até 25 reais o preço mensal da banda larga. A oferta inicial proposta pelo PNBL é uma conexão com velocidade de 512 Kbps com preço estimado em 35 reais, que poderá cair conforme a negociação que estão em andamento com os Estados.
Entretanto, ele ressaltou que não está propondo que as Secretarias de Fazenda cortem o ICMS de todos os serviços de telecomunicações, mas apenas da banda larga. De acordo com Bernardo, a arrecadação de telecomunicações contribui com 12% da receita dos Estados incluindo todos os serviços. A parcela dos tributos com, segundo ele, ainda é pouco representativa devido sua baixa penetração no Brasil.
O ministro acredita que a renúncia fiscal para o serviço de banda larga é vantajosa para os governos estaduais. Seu argumento é de que a redução do preço do acesso estimulará outros negócios. “Se tiver banda larga, crescerão as vendas de PCs e a geração de empregos, aumentando a arrecadação nos Estados”.
O Minicom quer massificar o acesso internet, como aconteceu com o programa do governo federal "Luz para Todos". Paulo Bernardo disse que ter computador com banda larga se tornou um desejo de consumo dos brasileiros e passou a ser tão importante nas casas como geladeira e máquina de lavar roupa.
Da mesma forma que está negociando com os governos estaduais, o Minicom
também quer que as teles avancem nos programas de banda larga popular e pediu para que elas façam a lição de casa e apresentem pacotes que baixem os custos dos serviços.
O ministro confirmou que, em reunião com o Confaz, solicitou que nenhuma redução de ICMS seja autorizada até que a negociação com as operadoras, de modo a assegurar que a isenção de ICMS seja repassada para o consumidor final, avance.
No Estado de São Paulo, por exemplo, há um decreto que permite ofertas de banda larga com isenção de ICMS. A desoneração permitiu à Telefônica e Net oferecerem pacotes a 29,90 reais sem a cobrança do imposto.
Ainda durante visita em São Paulo, Bernardo informou que a data de ligação das primeiras 100 cidades contempladas pelo PNBL mudou novamente e passou para maio. A Telebrás estimava cumprir essa etapa em dezembro e prorrogou para abril. A estatal alega que o atraso é devido aos problemas enfrentados na contratação dos fornecedores. Alguns pregões eletrônicos geraram contestação.
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