Desde que declarou a intenção para construção de fibras ópticas, visando a expansão dos serviços de Banda Larga e sua consequente popularização, o ministro Paulo Bernardo tem assistido a constantes entraves para efetivar a meta. Agora, um detalhe crucial surge com a nova proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), cuja consulta pública será lançada até a próxima terça-feira, dia 26 de julho, e ficará disponível por 45 dias, em que as novas redes de fibras ópticas- sejam backbone, backhaul ou até a casa do usuário,- terão também que ser abertas à competição pelas empresas que detiverem poder de mercado signficativo (PMS).
Inicialmente, o relator da proposta, conselheiro João Rezende, pensava em conceder um período de moratória, ou preservar a abertura da rede para os competidores por um determinado número de anos, mas essa moratória não vingou. Conforme o documento a ser lançado para consulta pública, as redes novas também terão que ser abertas, mas com preços diferentes ao das redes de cobre. "Estamos estabelecendo o full unbundling para as redes antigas, e admitindo preços em condições diferentes para as redes novas", afirmou Rezende.
Com a criação da entidade supervisora, a Anatel espera que o mercado se autorregule. Esta entidade é que irá arbitrar os preços a serem ofertados pelas empresas com poder de mercado para o ingresso dos competidores. "Esperamos que o mercado se autorregule, caso contrário, a Anatel irá agir em rito sumário", afirmou Rezende.
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